Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31). A autorização foi publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e segue critérios que levam em conta o nível de concorrência entre os produtos.

A resolução estabelece três faixas de reajuste: até 3,81% para medicamentos com maior concorrência, 2,47% para aqueles com concorrência moderada e 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma disputa no mercado. O modelo busca equilibrar preços e estimular a competitividade no setor.

Determinadas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, não seguem essas mesmas regras e possuem critérios próprios dentro da política de regulação.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor patamar dos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 3,81%.

A Anvisa reforça que o reajuste não é automático. Empresas do setor farmacêutico e estabelecimentos comerciais podem aplicar aumentos menores, ou até mesmo manter os preços atuais, conforme estratégias comerciais e condições do mercado.

O ajuste ocorre anualmente e é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto de ganhos de produtividade da indústria. A Cmed é responsável por regular economicamente o setor, garantindo o acesso da população aos medicamentos e a sustentabilidade do mercado.